... E NOS QUE PAGAMOS.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de setembro de 2011.

Às onze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cesar Colnago - Vice-Presidente; Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Jilmar Tatto, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Odair Cunha, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca e Valtenir Pereira - Titulares; Alexandre Leite, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Hugo Leal, João Lyra, José Carlos Araújo, Leandro Vilela, Pedro Uczai e Sérgio Barradas Carneiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Almeida Lima, André Dias, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Henrique Oliveira, João Campos, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange Almeida, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho.Justificou a ausência o Deputado Luiz Carlos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Redações Finais: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.622/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2139/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.633/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2069/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.695/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2243/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.735/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2180/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.803/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2314/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.821/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.875/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2122/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.877/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2200/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.889/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2356/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.891/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2362/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.958/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2492/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.962/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2503/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.980/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2551/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.981/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2554/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2407/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2415/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto de Lima, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.011/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2473/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 18 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.017/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2519/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.024/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2574/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.049/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2213/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.051/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2261/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.061/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2368/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dracena, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 23 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.083/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2489/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.108/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2586/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1979/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2249/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 27 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2454/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 28 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2479/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2546/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 30 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2641/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Recife, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2608/2011) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Paulo Jackson para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2874/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2913/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2925/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lidersom FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orlândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2933/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 36 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2943/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2649/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 38 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2712/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 39 - PROJETO DE LEI Nº 4.354/98 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 40 - PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 41 - PROJETO DE LEI Nº 5.578/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 42 - PROJETO DE LEI Nº 374/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 43 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispões sobre formação de navegação amadora e da outras providências". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.960/06 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral". (Apensados: PL 7393/2006, PL 7470/2006, PL 1221/2007, PL 466/2007, PL 1868/2007 e PL 2436/2007) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 45 - PROJETO DE LEI Nº 7.149/06 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dá nova redação ao inciso IV e acresce o inciso IX ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. 46 - PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. APROVADA A REDAÇÃO FINAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 589/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 585/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009". RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 692/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 229/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 21/2011) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 9 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 51 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 706/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 2 de fevereiro de 2010". RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 52 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 517/2008) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, celebrado em Brasília, em 16 de abril de 2008". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1048/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.433/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1113/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ribeirão Corrente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.826/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1406/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 56 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.830/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1412/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 57 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1438/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Emissora da Barra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 58 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1486/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Asa Dourada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 59 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.061/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1479/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Salete/SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salete, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 60 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.094/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1755/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Almeirim, Estado do Pará". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 61 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.104/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1680/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 62 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.243/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sanhauá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mari, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 63 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.309/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1442/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Bastos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bastos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 64 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1889/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 65 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1920/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Paulo Bezerra de Sousa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 66 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.429/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2001/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Canabravense de Desenvolvimento Sócio Cultural - ACCADESC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 67 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.574/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2008/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária Educativa de Pedras Grandes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 68 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.592/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2116/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Santiago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 69 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.605/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2315/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Brochier a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brochier, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 70 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.689/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2224/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Difusora Alegretense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 71 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.778/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2170/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 72 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.849/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1689/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Neusa e Lemos Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 73 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.852/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2160/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Goiânia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 74 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.870/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 334/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jesus Libertador de Galvão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Galvão, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 75 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.871/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Serra Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 76 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.883/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2340/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 77 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.896/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2401/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Catas Altas da Noruega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catas Altas da Noruega, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 78 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.911/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2590/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Pádua, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 79 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.915/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1601/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Planície Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 80 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.936/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2421/2010) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Promoção e Ação Social Francisco Pereira dos Santos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pilõezinhos, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 81 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.943/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2439/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Caciquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacique Doble, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 82 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.960/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2499/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moreira Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 83 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.974/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2533/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Concórdia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado FABIO TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 84 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.976/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2540/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 85 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.992/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2588/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à LMG Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 86 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.998/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1355/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 87 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.999/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2341/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Bandeirantes de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campinas, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 88 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.003/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2409/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Organização dos Moradores de Pirituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 89 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.009/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2461/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ramalhense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Ramalho, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 90 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.015/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2501/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Caeté Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caeté, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 91 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.019/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2535/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Vanguarda de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 92 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.043/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2088/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 93 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.047/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2148/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 94 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2446/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caravelas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 95 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2132/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Gazeta Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 96 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2460/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Monsenhor Manoel Perez Descanps de Ocauçu - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocauçu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2498/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíso FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 98 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2502/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 99 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 94/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2611/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional, Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 100 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 101/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2635/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 101 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 125/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2681/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura Taperense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 102 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 128/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2688/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Icatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Penápolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 103 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 145/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2797/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 104 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2816/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos e Amigas de Turiaçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçú, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 105 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2817/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 106 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2833/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Alternativa de Jordânia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jordânia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 107 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2852/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Brazlândia - ARCOBRAZ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brazlândia, no Distrito Federal". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 108 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 180/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2856/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Painense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pains, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 109 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 192/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2873/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicações Ltda., originariamente outorgada à FM Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 110 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2896/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 111 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2906/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Ruy Barbosa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 112 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2612/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ MENTOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 113 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2645/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pontal do Triângulo Mineiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 114 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 250/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2684/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 115 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 264/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2839/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Deficientes Físicos e Idosos do Município de Taiobeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiobeiras, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 116 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 270/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2866/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Doce, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ODAIR CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 117 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 328/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2687/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aurilândia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. 118 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2710/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade de Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Conselheiro Lafaiette, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. .